A EXPANSÃO DO ENSINO SUPERIOR NO BRASIL: MUDANÇAS E CONTINUIDADES – Demerval Saviani (FICHAMENTO)

Período Imperial

Embora já houvesse cursos de teologia e filosofia implantados pelos jesuítas no Brasil, os cursos superiores propriamente ditos começaram a ser instalados a partir de 1808, com a chegada de Dom João VI. Entre as áreas podemos citar: engenharia (1808), Cirurgia (1808) e medicina (1809), entre outros. Uma característica deste início acadêmico brasileiro é a não articulação dos cursos superiores, se tratando assim de cátedras isoladas.

De modo geral os cursos criados por D. João VI e, duas faculdades criadas por Pedro I, resumiram o ensino superior até o final do Império. Duas características são comuns a todos eles: trata-se de cursos ou faculdade isolada e são todos eles públicos mantidos, portanto, pelo Estado (pg 5).

 

República Oligáquica

Já nas primeiras décadas republicanas houve uma redução de investimento no setor de ensino superior no Brasil. Surgem, neste período, faculdades e também esboços de universidades no âmbito particular: uma delas foi a universidade do Paraná em 1912 (federalizada em 1951).

 

Estado Novo

Foi após a Revolução de 1930 que se retomou o protagonismo do Estado nacional na educação com a criação do Ministério da Educação e Saúde Pública e com os decretos da chamada Reforma Francisco Campos em 1931, entre os quais se situam o que se estabeleceu o Estatuto das Universidades Brasileiras e o que reformou a Universidade do Rio de Janeiro, atual UFRJ (sendo esta constituída em 1920 pela reunião da Faculdade de Medicina originária de D João VI; da Escola Politécnica, cuja origem remonta 1792 com a academia de Artilharia, Fortificação e desenho; da Faculdade Nacional de Direito, criada em 1882).

Esboçando uma visão de conjunto podemos dizer que no Brasil o ensino superior teve origem a partir de 1808 na forma de cursos avulsos criados por iniciativa de D. João VI, sendo somente no primeiro quartel do século XX que apareceram algumas iniciativas, ainda isoladas e pouco exitosas de organização de universidades. Estas só começaram a se caracterizar mais claramente a partir do Decreto 19.851, de 11 de abril de 1931 que estabeleceu o Estatuto das Universidades Brasileiras.

(SAVIANI 2010, pg 7)

Em 1934 ocorreu a fundação da Universidade de São Paulo, mantida pelo governo do Estado. Ainda na década de 30 se organizava o movimento estudantil com a criação da União dos Estudantes do Brasil (UNE) em 1938. A partir do final da década de 1940 e ao longo da década de 1950 vão ocorrer as federalizações das então faculdades privadas ou públicas criadas anteriormente, estendendo-se pelas décadas de 1960 e 1970 o processo de criação das universidades federais, de modo geral, nas capitais dos estados federados.

É também na década de 1950 que a rede federal se amplia especialmente com a “federalização” de instituições estaduais e privadas.

Ditadura Militar

Com o advento do golpe militar em 1964, o ensino superior foi reformulado pela lei 5.540/68. Esta lei procurou responder a duas demandas contraditórias: de um lado estudantes e professores que reivindicavam a abolição da cátedra, a autonomia universitária e mais verbas para ensino e pesquisa; do outro lado, a demanda de grupos ligados ao regime militar que buscavam vincular mais fortemente e ensino superior aos mecanismos de mercado e ao projeto político de modernização em consonância com os requerimentos do capitalismo mundial.

O grupo de trabalho da reforma universitária buscou atender à primeira demanda proclamando a indissociabilidade entre ensino e pesquisa, abolindo a cátedra que foi substituída pelo departamento, elegendo a instituição universitária como forma preferencial de organização do ensino superior e consagrando a autonomia universitária cujas características e atribuições foram definidas e especificadas. Por outro lado, procurou atender à segunda demanda instituindo o regime de créditos, a matrícula por disciplina, os cursos de curta duração, a organização fundacional e a racionalização da estrutura e funcionamento.

Na prática, a expansão do ensino superior reivindicado pelos jovens postulantes à universidade se deu pela abertura indiscriminada, via autorização do Conselho Federal de Educação, de escolas isoladas privadas. Esta atitude se converteu em regra da expansão do ensino superior.

 

Redemocratização brasileira

A constituição de 1988  consagrou a autonomia universitária; estabeleceu a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão; garantiu a gratuidade em estabelecimentos oficiais; assegurou o ingresso por concurso público e o regime jurídico. De modo geral, o que se passou a reivindicar foi a expansão das vagas das universidades públicas.

 

Modelos clássicos de universidade

Podemos identificar três modelos clássicos de universidade: o modelo napoleônico, o modelo anglo-saxônico e o modelo prussiano. A prevalência de Estado dá origem ao modelo napoleônico; prevalecendo a sociedade civil tem-se o modelo anglo-saxônico; e sobre a autonomia da comunidade acadêmica se funda o modelo prussiano.

Em síntese, podemos considerar que, no Brasil, desde a criação dos cursos superiores por D. João VI a partir de 1808 e, especialmente, com a instituição do regime universitário por ocasião da reforma Francisco Campos em 1931, prevaleceu o modelo napoleônico, reiterando sucessivamente, inclusive na reforma instituída pela lei 5.540 de 28 de novembro de 1968.

(SAVIANI 2010, pg 10)

Mesmo com a tendência de privatização encontrada no final do império e ao longo da primeira República, até a constituição de 1988 prevaleceu no Brasil o sistema napoleônico caracterizado pela forte presença do Estado na organização e regulação do ensino superior, em especial no caso das universidades.

A partir da década de 1980, e especialmente durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, tem início um movimento para a alteração do modelo de ensino superior brasileiro. Esse deslocamento tem origem na distinção entre universidade de pesquisa e universidades de ensino. Esta dualidade acadêmica acabou sendo oficializada pelo decreto 2.306/97, que regulamentou o sistema federal de ensino em consonância com a nova LDB, a partir de então, começa a existir duas classificações sobre as instituições de terceiro grau: universidades e centros universitários.

Sobre esta classificação, Saviani nos ensina que:

Em verdade, os centros universitários são um eufemismo das universidades de ensino, isto é, uma universidade de segunda classe, que não necessita desenvolver pesquisa, enquanto alternativa para viabilizar e expansão, e, por consequência, a “democratização” da universidade a baixo custo, em contraposição a um pequeno número de centros de excelência, isto é, as universidades de pesquisa que concentrariam o grosso dos investimentos públicos, acentuando o seu caráter elitista.

(SAVIANI 2010, pg 10)

Desta forma, o modelo napoleônico, que marcou a universidade brasileira, vem sendo ajustado por elementos do modelo anglo-saxônico em sua versão estadunidense. Nesta concepção, há um maior estreitamento do ensino superior com o mercado. Aprofunda-se, assim, a tendência  a tratar a educação universitária como mercadoria entregue aos cuidados de empresas de ensino que recorrem a capitais internacionais com ações negociadas na bolsa de valores.

Governo FHC

Em todo o período que se estendeu até a constituição de 1988, detecta-se uma continuidade representada pela prevalência do modelo napoleônico de universidade na organização e expansão do ensino superior no Brasil. A partir da década de 90, altera-se o modelo de universidade na direção do modelo anglo-saxônico na versão estadunidense. Em decorrência desta mudança, freou-se a expansão das universidades públicas, especialmente as federais, estimulando-se a expansão das instituições privadas com e sem fins lucrativos e, em menor medida, das instituições estaduais. Esta foi a política adotada nos oito anos do governo FHC, o que se evidenciou na proposta formulada pelo MEC para o Plano Nacional de Educação apresentada em 1997.

Uma das propostas apresentadas foi de um aumento de 200% tanto nas vagas privadas como nas vagas públicas no ensino superior. No entanto, não se previu nenhum investimento público adicional. Para sanar este problema a proposta do Governo consistia em: racionalizar o uso dos recursos que diminuía o gasto por aluno nos estabelecimentos estatais, criação de estabelecimentos voltados mais para o ensino e menos para a pesquisa, ampliação do ensino pós-médio e do estabelecimento de parcerias entre União, Estado e instituições comunitárias para ampliar as vagas existentes.  

Governo Lula

Ao longo do governo Lula, se por um lado se retomou certo nível de investimentos nas universidades federais promovendo a expansão das vagas, a criação de novas instituições e a abertura de novos campi no âmbito do programa “REUNI”, por outro lado, deu-se continuidade ao estímulo à iniciativa privada que acelerou o processo de expansão de vagas e de instituições recebendo alento adicional com o programa “Universidade para todos”, o PROUNI,  um programa destinado à compra de vagas e instituições superiores privadas, o que veio a calhar diante do problema de vagas ociosas enfrentado por várias dessas instituições.

Inversamente, com politicas de expansão centradas em cursos que não exigem uma formação mais sólida, como as que vêm sendo adotadas, todo o ensino superior estará rebaixado, circunscrevendo-se a formação intelectual propriamente dita a alguns nichos de excelência, limitados a poucas universidades e cursos de pós-graduação, relegando o conjunto a padrões menos exigentes de qualidade. Ao fazer-se isso, o papel específico do ensino superior, que é o desenvolvimento da cultura superior e a formação de intelectuais de alto nível, fica descaracterizado.

(SAVIANI 2010, pg 15)

BIBLIOGRAFIA

SAVIANI, Demerval. A expansão do ensino superior no Brasil: mudanças e continuidades; in poíesis pedagógica – V.8, N.2 ago/dez 2010.

 

Link:http://www.revistas.ufg.br/index.php/poiesis/article/viewFile/14035/8876