RESUMO – A EDUCAÇÃO SUPERIOR NA NOVA LDB (Isaura Beloni)

Aspectos Globais

Beloni (2007) inicia seu artigo discutindo as questões filosóficas que permeiam a LDB. No antigo PLC (projeto que deu base para a lei e foi “derrubado” pela ala conservadora no congresso), aparecem os seguintes termos norteadores da prática educacional: ideais de liberdade, igualdade, tolerância e solidariedade humana. Porém, a nova LDB, após ser “higienizada” pelos lobbystas do governo, acaba apenas repetindo o texto da constituição federal. Agora, a família e o Estado são os grandes responsáveis pela educação de jovens e adultos. Este reducionismo axiológico, acaba deixando de lado indiscutíveis objetivos finalísticos da educação (pg 132).

No quesito educação superior, a tendência profissionalizante ganha caráter de destaque, mesmo tendo sua formação global escassa e sendo fonte de críticas de especialistas. Seguindo os preceitos empiristas, há a determinação de que o ensino superior se já oferecido segundo a capacidade de cada um. Ocorre aqui a falsa concepção de meritocracia. Mantem-se subentendida a ideia de que os nãos classificados em exames vestibulares não sejam capazes. Desta forma, os legisladores mostram que desconhecem as necessidades do país quando se trata de investimentos em educação.

A LDB traz características de economia de mercado ao universo escolar. O cidadão é tratado como “consumidor de uma mercadoria”, de modo que, elimina-se a o dever do Estado de zelar pela qualidade da formação dos cidadãos e dos profissionais (pg 133).

Concepção e organização do sistema de ensino

O antigo PLC concebia a existência de um Fórum Nacional de Educação, composto de uma forma democrática que tinha como objetivo o aperfeiçoamento das políticas públicas na educação. O CNE (conselho nacional de educação), órgão “apenas” previsto na LDB (em substituição ao conselho), fora criado por intermédio de medida provisória em 1994 e posteriormente transformado na lei nº 9.131 de dezembro de 1995. Esta legislação define o CNE como órgão de consulta e assessoria, subordinado ao ministério da educação. Com estas diretrizes acaba-se centralizando as decisões de discussões sobre os rumos da educação brasileira.  Beloni (2007) nos mostra que:

 A definição de competências e funções, associada à ausência de um fórum educacional maior, mantém o executivo como o único formulador da política educacional e, em particular, da de educação superior, inclusive no que diz respeito a critérios para a expansão do sistema.

(BELONI, Isaura. 2007  pg135)

Soma-se a isso a total omissão da LDB ao quesito financeiro. De certo modo não houve uma democratização deste tópico na lei Darci Ribeiro mantendo-se as regras vigentes, sendo assim, o Executivo detém o monopólio para a regulamentação de todas as verbas ligadas à educação.

Ensino superior e universidade na nova LDB

As finalidades da educação superior na LDB resumem-se apenas ao termo: incentivar o trabalho de pesquisa. Nota-se neste caso uma superficialidade absurda, ainda mais, quando as instituições de 3º grau recebem a classificação de “instituições pluridisciplinares (…) de educação”. Com isto as classificações da LDB não dão conta de mensurar a grande contribuição que o ensino superior tem para a criação e pesquisa.

Sob o argumento de facilitar a operacionalização e desenvolvimento de vagas, a atual lei Darci Ribeiro abre brechas para a criação de centros “apenas” de ensino, desarticulados de atividades de pesquisa. Além disso, estamos presenciando o retorno de características positivistas ao currículo superior. Um exemplo bastante nítido desta característica é a possibilidade de concepção de universidade “especializada” por campo de saber, e não por campos de conhecimento. Esta atitude vai de encontro à interdisciplinaridade, tanto discutida nos tempos atuais.

 A lei flexibilizou e reduziu as exigências nas normas e critérios para a criação de Instituições de Ensino Superior (IES). Esta matéria era melhor embasada no antigo PLC. Apenas três critérios são necessários para a criação de universidades: produção intelectual institucionalizada; um terço do corpo docente, pelo menos, com título de mestrado ou doutorado; um terço do corpo docente em regime de tempo integral. Com isso, outros critérios propostos pelo PLC foram deixados de lado. Entre eles podemos citar: infraestrutura para o ensino e pesquisa (laboratórios, bibliotecas e outras instalações); cursos de pós-graduação com base em atividades de pesquisa científica e tecnológica; produção científica comprovada; um terço do corpo docente em regime de dedicação exclusiva (com prazo para a sua implantação).

Este currículo neo-positivista demostra uma escolha clara pela universidade como “transmissora de conhecimento”, e despreza a função de criação, pesquisa e sistematização do conhecimento. A associação produção científica e dedicação exclusiva é conhecida internacionalmente e por isso não existe a figura do “tempo integral”, mais associada à ideia de multiplicidade de empregos, em geral em função dos baixos salários.

Quando tratamos de mensuração de resultados, relembramos que a lei 9.131/95 ao atribuir ao poder público federal a competência de “avaliar a política nacional de educação, contraria um princípio elementar em avaliação, que é o da independência de processos, isto é, quem formula e executa não deve ser exclusivamente responsável pela avaliação (BELONI 2007, pg 139). Ainda sobre a avaliação presente na lei Darci Ribeiro e o desenrolar de seus resultados, a pesquisadora nos mostra que:

Ainda que nãotenha efeito sobre o diploma do estudante avaliado pela prova, o desempenho médio dos formandos será utilizado para a classificação ou ranking de instituições e eventual descredenciamento de cursos de graduação. Trata-se apenas de uma simples mediação de resultado final, um procedimento tradicional e insuficiente de avaliação, pois não considera fatores do processo de aprendizagem e das condições institucionais. Não oferece elementos para a melhoria da instituição e do sistema, pois não identifica as causas das dificuldades; não beneficia o estudante, pois nada poderá ser feito retroativamente. Não corresponde, portanto, ao objetivo fundamental da avaliação, qual seja, o de melhoria e aperfeiçoamento das instituições ou do sistema. Além disso, pode vir a estimular o aparecimento de um comércio de cursinhos preparatórios, pois o desempenho da prova poderá se transformar em critério de diferenciação entre portadores de um mesmo diploma.

(BELONI, Isaura. 2007  pg140;  grifos meus)

 

Fica clara que esta atitude não passa de uma metodologia simplificadora e arbitrariamente implantada. O aumento da resistência a este tipo de mensuração é justa, porém, todos os outros tipos de avaliação acabam sendo consideradas invasivas. Além disso, todo o esforço para implementar uma avaliação global é deixado de lado, devido a uma avaliação pragmática. Um resultado previsível, diante deste quadro, é a padronização teórica e metodológica dos cursos e, até mesmo, a elitização dos cursos superiores.

O estabelecimento de rankings de melhores faculdades, pouco ajudará na democratização da universidade e a inserção das camadas mais populares nela. O mais provável é que aconteça uma política padronizada e elitista nessas instituições.

A LDB é totalmente omissa no quesito ESTÁGIOS. A inexistência de diretrizes orientadoras conduz à possibilidade de desregulação completa. Não se pode desconsiderar o eventual abuso de transformar o estágio em oportunidade de contratação de mão-de-obra barata e sem encargos sociais.

 

 

BIBLIOGRAFIA:

BELONI, Isaura. A educação Superior na nova LDB, in LDB interpretada: diversos olhares se entrecruzam. Ed Cortez 10ª edição, 2007.

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