ALCKMIN ABRE AS COMPORTAS DO TERROR, por José Arbex Jr.

Bônus para policiais que se destacarem nas ações de “pacificação” atende à privatização do combate ao crime, que, nos EUA, aumentou racismo e intolerância.

O governo paulista pagará bônus aos po­liciais que conseguirem “reduzir os ín­dices de criminalidade em suas áreas de atuação”, declarou o governador Geraldo Alckmin, em 22 de maio, ao lançar o pacote “São Paulo contra o crime”. O bônus oscilará entre os valores de R$ 4 mil a R$ 10 mil para cada policial, por semestre. Não foram esclarecidas as metas que os policiais deverão atingir, nem os critérios para a concessão de bônus, mas a notícia é alar­mante, por razões óbvias: sem os bônus, a polícia paulista já é uma das que mais mata no mundo; com eles, o inferno é o limite. O anúncio feito por Alckmin apenas desdobra a lógica de premiar com dinheiro a repressão policial, a mesma lógica que preconiza a privatização do sistema carcerário e que já mostra seus primeiros resultados em Mi­nas Gerais. Se combater o crime dá lucro, a cres­cente criminalização da pobreza e dos movimen­tos sociais é um caminho para o enriquecimento dos “agentes da ordem”, públicos e privados.

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É claro que Alckmin nega que a intenção do governo seja a de estimular execuções. Ao anun­ciar o pacote, disse que as metas serão estabeleci­das em parcerias com organizações da sociedade civil – foram citados, especificamente, os institu­tos Sou da Paz e Falconi. Mas, se valer a tradição que marca a polícia paulista como uma das mais violentas do mundo – pontuada pelo massacre do Carandiru, em outubro de 1992, e o de maio de 2006 -, a “parceria” funcionará como mero verniz democrático para um processo de matança indis­criminada, independentemente das boas ou más intenções dos “parceiros”. O próprio governador não dá margem a dúvidas. Ao anunciar o paco­te, afirmou: “Essa é uma guerra, é uma luta de 24 horas por dia, aliás, no país inteiro.”

Dado o quadro de violência indiscriminada que existe em São Paulo e no Brasil, em que policiais! são, rotineiramente, denunciados por envolvimento com o crime que dizem combater, e em que  a polícia tem carta branca para invadir lares situados nas favelas e morros da periferia – prática fas­cista do mandado de busca coletivo -, a promes­sa de “pacificação” por dinheiro só pode significar mais matança, mais arbítrio, mais guerra. E mais guerra significará mais lucro para os matadores.

Trata-se uma lógica amplamente testada em países que assumiram a dianteira no processo de privatização da polícia, e que tem sérias implica­ções políticas no sentido de conduzir a socieda­de como um todo rumo ao fascismo.

Nos Estados Unidos, por exemplo, empresas que administram cadeias privatizadas financiam campanhas de po­líticos que pedem leis cada vez mais duras con­tra imigrantes ilegais. É fácil entender as razões: restrições mais severas significam mais prisões, o que aumenta o lucro das empresas. Simples assim.

Um exemplo claro dessa lógica foi dado pelo estado do Arizona, que aprovou uma duríssima legislação contra imigrantes, a SB1070, aberta­mente racista. A lei permite, por exemplo, a de­tenção e o encarceramento de pessoas com “apa­rência suspeita”. A nova legislação começou a ser aplicada em julho de 2010, e teve o exemplo se­guido por outros sete estados dos Estados Uni­dos que fazem fronteira com o México. Segundo a jornalista Sílvia Otero, citada pela rede Adital, as novas legislações estaduais foram aprovadas graças ao apoio decisivo da empresa Corrections Corporation of America (CCA), que administra 65 cárceres e centros de detenção de migrantes. Ape­nas em 2010, a empresa movimentou cerca de 1,6 bilhão de dólares. Andréa MU, militante do Cen-ter for American Progress, grupo de orientação social-democrata que atua em Washington, de­nuncia vínculos entre a CCA, a governadora do Arizona Jan Brewer e o senador Russell Pearce, ambos do Partido Republicano e porta-vozes da, política de criminalização de imigrantes.

A CCA e outras empresas que faturam com a prisão de suspeitos também tiveram papel decisi­vo na vitória do “não” no plebiscito sobre a lega­lização do uso da maconha para fins recreativos, realizado na Califórnia, em 2010. E financiam a campanha de religiosos e políticos contra a lega­lização ou descriminização do uso de drogas. A política de “guerra às drogas” enviou para a ca­deia cerca de 20% dos 1,6 milhão de presos, se­gundo o relatório de 2013 da organização Human Rights Watch. Para dar uma idéia das perspecti­vas de lucro das empresas que faturam com a pri­são: no ano 2000, havia dois mil presos em cinco cadeias privatizadas: hoje, somam 62 mil, distri­buídos entre cem prisões. O número total de presos foi multiplicado por quatro, quando comparado ao de 1980 (70°/o dos quais são de origem negra e/ou hispânica). Hoje, a população carcerária esta­dunidense é equivalente à da China, que tem cinco vezes o número de habitantes dos Estados Unidos.

O Brasil está fazendo força para “chegar lá”. O número de presos brasileiros ultrapassou a mar­ca dos 500 mil, sendo que quase a metade deles ainda aguarda julgamento. Não será necessário, aqui, mencionar com detalhes as condições abso­lutamente degradantes às quais os presos são sub­metidos, a começar pelo fato de que só há 300 mil vagas disponíveis. Basta lembrar a afirmação pro­ferida pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em novembro de 2012: “Do fundo do meu coração, se fosse para cumprir muitos anos em al­guma prisão nossa, eu preferia morrer.” A solução encontrada pelo governo de Minas Gerais foi a de privatizar as cadeias, à imagem e semelhança da prática estadunidense. No dia 28 de janeiro, foi inaugurado o primeiro presídio privado do país, em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte. A unidade é explorada pela em­presa Gestores Prisionais Associados, segundo um modelo de parceria público-privada.

Juízes ouvidos pelo repórter José Francisco Neto, do jornal Brasil de Fato, invocam o artigo 148 do Código Penal Brasileiro, segundo o qual se um comércio, indústria, ou qualquer empresa, por intermédio de seu gerente, resolve prender al­guém em seu estabelecimento, incorre em cárce­re privado. A ex-diretora do sistema prisional do Rio de Janeiro, Julita Lemgruber, se diz alarmada pela perspectiva: “A sensação que eu tenho é que a gente vai enfrentar um tsunami. Isso vai invadir o país.” Ela alerta para o fato de que outros esta­dos, aos poucos, estão aderindo ao projeto minei­ro. “São Paulo vai entrar para esse caminho. Per­nambuco já entrou, Ceará já entrou, tem vários estados já. No curto prazo é muito atraente. Mas implica uma série de problemas em longo prazo.” Alckmin acaba de dar novo impulso ao “tsu­nami”, com a promessa de dar dinheiro aos poli­ciais que se destacarem na tarefa de “pacificar”. Os tambores do estado anunciam a abertura comple­ta das comportas do terror – com a anuência de honradas instituições da sociedade civil, é claro.

RETIRADO DE : Revista Caros Amigos nº195

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